intervenção estatal Artigo Direito TributárioO IMPACTO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) NA ECONOMIA Autor(es): DAVI DANTAS DOMINGOS, Fillipe Alexandrino Barbosa Figueirêdo, Denise Castilho Pinheiro Artigo Direito ComercialCLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO ESTATAL DIANTE DA APARENTE COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA AUTONOMIA PRIVADA Autor(es): André Aristides Almeida
