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  Rayssa Lopes Braga
• Artigo Direito Penal

  ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA MANIFESTAÇÃO NA LEI DE ANTITERRORISMO

  Autor(es):

  Mirele Queiroga de Oliveira, Tâmita Marjory Magalhães de Queiroga, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA
• Artigo Direito

  TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A LEGISLAÇÃO EM VIGÊNCIA E O PL Nº 4.330/2004

  Autor(es):

  NOEMIA CLIMINTINO LEITE, Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia
• Artigo Direitos Especiais

  DOS CRIMES CONTRAS OS IDOSOS

  Autor(es):

  JARDEL DE FREITAS SOARES
• Artigo Direito Penal

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• Artigo Direito Civil

  TRANSEXUALIDADE: O DIREITO DE SE RECONHECER E DE SER (RE)CONHECIDO: UMA BREVE ANÁLISE DA GARANTIA DO DIREITO DA PERSONALIDADE NA ALTERAÇÃO DO PRENOME E NA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO DE SEXO.

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  Priscilla Cosme Silva, Karina Ogrodoski da Silva
• Artigo Direito Penal

  A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E O CODIGO PENAL DE 1969 - A IMPORTÂNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

  Autor(es):

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• Artigo Direito Processual Civil

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  Nelson Yoshiaki Kato
• Artigo Direito Processual Civil

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• Artigo Direito do Trabalho

  AS PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

  Autor(es):

  ANA LAURA MIGLIAVACCA DE ALMEIDA, JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA

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